O presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Pedro Sakamoto, acaba de assinar autorização para prorrogar a revisão do eleitorado com biometria, dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Sinop, para o dia 30 de março de 2018.
A previsão anterior era encerrar os trabalhos no dia 2 de fevereiro de 2018, conforme consta na Resolução 1.985/2017, aprovada pelo Pleno do TRE-MT em janeiro do ano passado.
Esta Resolução previa o início dos trabalhos em 14 de fevereiro de 2017 e seu encerramento em 2 de fevereiro deste ano.
A decisão de prorrogar o prazo para 30 de março encontra amparo no artigo 20 da Resolução 23.440/2011, do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece que os trabalhos de revisão eleitoral, no ano de realização de eleições, terão como limite o mês de março.
Atendimento acontece mediante distribuição de senhas
Devido ao alto volume da demanda nas últimas semanas, a Justiça Eleitoral se vê obrigada agora a atender com distribuição de senhas, em Cuiabá, VG e Sinop.
O limite das senhas é definido de acordo com a capacidade diária de atendimento em cada Central ou posto avançado, que é definida pelo número de guichês e de servidores disponíveis para atender os eleitores, considerando que o horário já está estendido para manhã e tarde.
Veja documentos necessários para a biometria
· Documento oficial de identidade (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, dentre outros definidos em lei);
· Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, boleto de IPTU, contrato de aluguel, dentre outros definidos pelo Juiz Eleitoral). Os comprovantes devem estar em nome do requerente, de seu cônjuge ou companheiro (a) ou de parente seu em linha reta consanguínea, até o 2º grau (pais, filhos, avós, netos), ou por afinidade, limitando-se, neste último caso, aos ascendentes do cônjuge ou companheiro (sogro e sogra);
· Comprovante de quitação com o serviço militar (apenas para homens com mais de 18 anos que irão requerer a primeira via do título).
Atenção: A CNH e o Passaporte não são aceitos como documento de identificação para o alistamento, ou seja, para emissão do primeiro Título de Eleitor.
Locais e horários de atendimento.
CUIABÁ
Casa da Democracia, anexo ao prédio do TRE (avenida Rubens de Mendonça – CPA). Das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para o almoço.
2º Subsolo do Goiabeiras Shopping. Das 10h às 20h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para o almoço.
2º piso do Shopping 3 Américas, em frente à academia Fórmula. Funciona das 10h às 19 horas, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para o almoço.
VÁRZEA GRANDE
Central de Atendimento ao Eleitor situada na Avenida Castelo Branco, nº 47, Centro. Das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para o almoço.
Central de Atendimento ao Eleitor situada na avenida Gonçalo Botelho de Campos, 2.367, bairro Cristo Rei. Das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para o almoço.
SINOP
Central de Atendimento ao Eleitor situada na Rua das Grevíleas, nº 442, Setor Comercial Sul. Das 7h30 às 17h30, sem intervalo para o almoço, de segunda a sexta-feira.
Central de Atendimento ao Eleitor situada na Rua das Figueiras, nº 980, Setor Comercial Norte. Das 7h30 às 17h30, sem intervalo para o almoço, de segunda a sexta-feira.
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