Segundo o decreto, "caberá aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência".

No documento, o governo aponta a necessidade de planejamento das atividades e o não prejuízo da efetividade, eficiência e eficácia na prestação de serviços públicos.

Para o próximo jogo da seleção brasileira, na quarta-feira (27), contra a Sérvia os órgãos públicos devem ter horário de funcionamento especial.

Na ocasião, o horário de atendimento deve ser das 8h às 12h.

No Poder Judiciário estadual, também foi decretado ponto facultativo.