Considerada fundamental pelo governador Mauro Mendes (DEM), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reforma o regime previdenciário de Mato Grosso deverá, se aprovada da forma como está, gerar uma economia inferior a 1/3 do déficit financeiro previsto para os próximos dez anos no Estado. De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, novas medidas para contenção de despesas poderão ser adotadas, como o corte de 25% no salário dos servidores, a redução na jornada de trabalho e o congelamento de concursos públicos.
As alternativas, conforme o secretário, estão no bojo da Reforma da Previdência do Governo Federal e, embora não sejam o foco da reforma, são “gatilhos que podem ser acionados, a depender das circunstâncias fiscais do Estado”.
“Ainda cabe a deliberação do Congresso Nacional, é uma Proposta de Emenda à Constituição, seria essa possibilidade de você reduzir jornada e reduzir, proporcionalmente, salário até o limite de 25%. É algo que serviria para transpor momentos de dificuldades. Nós esperamos não ter necessidade de utilizar isso, mas fica uma possibilidade. Não está no nosso alvo neste momento, mas é um gatilho que pode ser acionado a depender das circunstâncias fiscais do Estado”, admitiu Rogério Gallo, na manhã desta quarta-feira (13).
Ainda pela manhã, logo após reunião com membros do Conselho do MT Prev, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, já havia declarado que as mudanças na Previdência do Estado deveriam mitigar, mas não zerar o déficit que atualmente é de R$ 115 milhões mensais.
Uma minuta, em formato de PEC, foi entregue ao Conselho e prevê adotar, na integralidade, as mudanças aprovadas pelo Congresso esta semana. Daqui a cinco dias, uma nova reunião será realizada para decidir se o texto encaminhado para a Assembleia Legislativa permanecerá como PEC ou se irá como Projeto de Lei Complementar, com eventuais alterações ou não.
Conforme Gallo, da forma como está a PEC proporcionará uma economia de R$ 9 bilhões pelos próximos 10 anos, frente ao déficit de R$ 30 bilhões previstos para o mesmo período. “Isso é muito significativo e, de fato, vai nos auxiliar a ter uma trajetória sustentável. Nesse período dos próximos dez anos vamos implementar medidas adicionais, como agregar o patrimônio imobiliário do Estado, fazer vendas de imóveis, constituir o Fundo Previdenciário, enfim, outras alternativas que devem ser colocadas. O que nós estamos falando é que, todas essas medidas relativas à alíquota previdenciária, e alteração de requisitos também, de aposentadoria, são medidas emergenciais, porque nos aliviam o caixa”, esclareceu o secretário.
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