Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 784/2019 que cria o Fundo Estadual de Fomento ao artesanato, prevendo formas de financiamento para o desenvolvimento da atividade, proporcionando através disso o reconhecimento da profissão do artesão, ou seja, a atividade profissional de forma manual. A proposta permite a destinação de linhas de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal e para a aquisição de matéria-prima e de equipamentos imprescindíveis ao trabalho artesanal.
O autor da iniciativa, deputado Silvio Fávero (PSL), alega que a profissão do artesão foi legalmente reconhecida na esfera federal, que define com clareza os conceitos de artesão e os requisitos para que as atividades artesanais possam se beneficiar de auxílios do Poder Público. No entanto, ele justifica que a proposta visa regulamentar tal norma no estado, para que os profissionais sejam alcançados por políticas públicas de valorização, qualificação do artesanato, além das formas de financiamentos e linhas de crédito.
“Apoiar o artesanato em Mato Grosso é uma afirmação da identidade cultural regional, que permite a dinamização da economia, a geração de emprego e o fomento dos valores culturais e estéticos das diversas etnias e manifestações populares dos mato-grossenses”, defendeu Fávero ao destacar que, se aprovada a proposta, será criada, também, uma Escola Técnica Estadual de Artesanato, voltada ao desenvolvimento de programas de formação.
O projeto dá ênfase à qualificação permanente dos artesãos e estimulo ao aperfeiçoamento dos métodos e processos de produção. Apoio comercial, identificação de novos mercados em âmbito local, nacional e internacional, certificação da qualidade do artesanato, agregando valor aos produtos e às técnicas artesanais, e sua divulgação. O projeto permite também, que a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT, estabeleça condições diferenciadas de acesso às linhas de crédito para artesãos que possuam a Carteira Nacional de Artesão.
A concessão, por parte do poder público, de incentivos fiscais e auxílios econômicos para a expansão das atividades, através das instituições administrativas e financeiras também estão previstas do projeto de lei, que se sancionado, ainda permitirá a divulgação do artesanato e taxas de juros inferiores às do mercado ou que possibilitem o acesso ao crédito por parte dos artesãos com baixa renda.
Segundo Fávero, a inciativa valoriza a luta que há muitos anos os artesãos vêm travando. Otimista, Fávero destaca que sua aprovação e sanção governamental é o estímulo que falta para o trabalho do artesão mato-grossense. “Estamos falando de geração de oportunidades, de equipamentos e isto é essencial para que possam melhora a comercialização do seu produto, além de proporcionar uma vida mais digna, através de apoio estadual”, defendeu o autor da propositura.
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